20 de fev de 2013

Regimento Interno STF_nov 2012_atualizado.



Com toda a atenção da mídia voltada para os Ministros do STF e seus Julgamentos, é interessante conhecermos o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços.

(Regimento Interno do STF, Art. 1º) Atualizado com a introdução das Emendas Regimentais 1 a 48.


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Fonte: Daqui.