26 de dez de 2011

Regimento Interno STF_novembro 2011.




Acesse aqui o REGIMENTO INTERNO STF/2011


Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços.


O STF é uma  instituição indispensável à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e à vivência democrática.


Nesse contexto, o Regimento Interno, tem o papel de estruturar, disciplinar e operacionalizar o funcionamento da Corte.

fonte: Daqui.

27 de ago de 2011

Você sabe o que é Alienação Parental?



Alienação Parental acontece quando pai, mãe ou quem é responsável pela criança ou adolescente tenta, de forma abusiva, afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família. Ou seja, quando um dos genitores tenta de várias formas destruir ou impedir a relação da criança e do adolescente com o outro e sua família.


Os casos mais comuns de alienação parental estão associados a situações onde deixando os pais de conviver, um deles, por vingança, mágoa, inconformismo com o fim do relacionamento, passa a apegar-se excessivamente à criança, passa a tratá-la como objeto, um instrumento para agredir, atingir o outro.

O genitor ou responsável pelo menor passa então a desqualificar o outro, desacreditando-o, desmoralizando-o perante o filho, inventando muitas vezes histórias, ou ainda dando a fatos realmente ocorridos super ou sub valorização.

Exemplos disso são os dizeres para o filho: “Seu pai atrasou o pagamento da pensão”, “Sua mãe não deixou eu falar com você ontem”, “Seu pai não trouxe sua roupa”, “A nova namorada do seu pai não vale nada”, “Sua mãe fica levando qualquer um para casa”, “Seu pai não gosta de você, deixou de vir te ver ontem” etc.

Saiba mais> Acesse AQUI a CARTILHA ALIENAÇÃO PARENTAL

fonte: Campanha organizada pela Comissão do Direito das Famílias da 4ª Subsecção da OAB-Rio Claro/SP. Subseção Rio Claro Apoio Associação Brasileira Criança Feliz Uma criança só será feliz se tiver o carinho de ambos os pais, mesmo que separados! NÚCLEO REGIONAL RIO CLARO / SP ibdfam.rioclaro@gmail.com


9 de ago de 2011

Manual padronização textos STJ 2011


Manual Padronização Textos STJ 2011



Manual de Padronização de Textos do STJ:




I PARTE –  Linguagem

II PARTE – Glossário Jurídico

PARTE III – Lista de termos segundo a nova ortografia


Acesse o Manual AQUI.

2 de ago de 2011

STF - Guia do Advogado







Com a elaboração do presente GUIA DO ADVOGADO, o “Atendimento
STF” objetivou trazer para os usuários dos serviços do Supremo Tribunal
Federal a sistematização dessas informações, bem como a divulgação
dos procedimentos para acesso aos seus serviços.

Assim, indicações sobre formas de acompanhamento processual, entrega 
de petições e documentos, pedidos de preferência e de certidões, além de pesquisas e muitos outros serviços podem ser encontrados rapidamente.

Também o deslocamento pelos vários setores do Tribunal tem um item
específico no Guia, com a planta do STF, cujo objetivo foi facilitar, pela
visualização, o acesso ao atendimento presencial, às salas de sessões
ou aos gabinetes dos Senhores Ministros da Corte.

Assim, com vistas a aperfeiçoar não somente o atendimento ao público
como também o processo de comunicação com a sociedade, colocamo-nos à disposição para receber sugestões e críticas que possam contribuir para a melhoria contínua do atendimento ao público.

Tel.: (61) 3217-4465

fonte: Daqui.








6 de abr de 2011

A questão Social e Política no Brasil

A questão Social e Política no Brasil

(Rui Barbosa_Trecho da Conferência pronunciada no Teatro Lírico a 20 de março de 1919)

por Cristiane Lara, quarta, 6 de abril de 2011 às 13:03

Senhores:
Conheceis, porventura, o Jeca Tatu, dos Urupês, de Monteiro Lobato, o admirável escritor paulista? Tivestes, algum dia, ocasião de ver surgir, debaixo desse pincel de uma arte rara, na sua rudeza, aquele tipo de uma raça que, “entre as formadoras da nossa nacionalidade”, se perpetua, “a vegetar de cócoras, incapaz de evolução e impenetrável ao progresso”?

JECA TATU
Solta Pedro I o grito do Ipiranga; e o caboclo em cócaras. Vem, com o 13 de Maio, a libertação dos escravos; e o caboclo, de cócaras. Derriba o 15 de Novembro um trono, erguendo uma república; e o caboclo de acocorado. No cenário da revolta, entre Floriano, Custódio e Gumercindo, se joga a sorte do país, esmagado quatro anos por Incitatus; e o caboclo, ainda com os joelhos à boca. A cada um desses baques, a cada um desses estrondos, soergue o torso, espia, coça a cabeça, “magina”, mas volve à modorra, e não dá pelo resto.
De pé, não é gente. A não ser assentado sobre os calcanhares, não desemperra a língua, “nem há de dizer coisa com coisa”. A sua biboca de sapé faz rir aos bichos de toca. Por cama, “uma esteira espipada”.
Roupa, a do corpo. Mantimentos, os que junta aos cantos da sórdida arribana. O luxo do toucinho, pendente de um gancho, à cumeeira.
À parede, o pica-pau, o polvarinho de chifre, o rabo de tatu, e em pára-raio, as palmas bentas. Se a cabana racha, está de “janelinhas abertas para o resto da vida”. Quando o colmo do teto, aluído pelo tempo, escorre para dentro a chuva, não se veda o rombo; basta aparar-lhe a água num gamelo. Desaprumando-se os barrotes da casa, um santo de mascate, grudado à parede, lhe vale de contraforte, embora, quando ronca a trovoada, não deixe o dono de se julgar mais um em seguro no oco de uma árvore vizinha.
O mato vem beirar com o terreirinho nu da palhoça. Nem flores, nem frutas, nem legumes. Da terra, só a mandioca, o milho e a cana, porque não exige cultura, nem colheita. A mandioca, “sem-vergonha”, não teme formiga. A cana dá a rapadura, dá a garapa, e açucara, de um rolete espremido a pulso, a cuia do café.
Para Jeca Tatu, “o ato mais importante da sua vida é votar no Governo”. “Vota. Não sabe em quem, mas vota”. “Jeca por dentro rivaliza com Jeca por fora. O mobiliário cerebral vale o do casebre”. Não tem o sentimento da pátria, nem, sequer, a noção do país. De “guerra, defesa nacional ou governo”, tudo quanto sabe se reduz ao pavor do recrutamento.
Mas, para todas as doenças, dispõe de meizinhas prodigiosas como as idéias dos nossos estadistas. Não há bronquite que resista ao cuspir do doente na boca do peixe, solto, em seguida, água abaixo.
Para brotoeja, cozimento de beiço de pote. Dor de peito? “O porrete é jasmim-de-cachorro”. Parto difícil? Engula a cachopa três caroços de feijão mouro e “vista pelo avesso a camisa do marido”.
Um fatalismo cego o acorrenta à inércia. Nem um laivo de imaginação ou mais longínquo rudimento d’arte, na sua imbecilidade. Mazorra e soturna, apenas rouqueja lúgubres toadas. “Triste como o curiango, nem sequer assobia.” No meio da natureza brasileira, das suas catadupas de vida, sons e colorido, “é o sombrio urupê de pau podre, a modorrar silencioso no recesso das grotas. Não fala, não canta, não ri, não ama, não vive”.
Não sei bem, senhores, se, no tracejar deste quadro, teve o autor só em mente debuxar o piraquara do Paraíba e a degenerescência inata da sua raça. Mas a impressão do leitor é que, neste símbolo de preguiça e fatalismo, de sonolência e imprevisão, de esterilidade e de tristeza, de subserviência e hebetamento, o gênio do artista, refletindo alguma cousa do seu meio, nos pincelou, consciente, ou inconscientemente, a síntese da concepção, que têm, da nossa nacionalidade, os homens que a exploram.

A VISÃO DOS MANDA-CHUVAS
Se os manda-chuvas deste sertão mal roçado, que se chama Brasil, o considerassem habitado, realmente, de uma raça de homens, evidentemente não teriam a petulância de o governar por meio de farsanterias, como a com que acabam de arrostar a opinião nacional e a opinião internacional, atirando à cara da primeira o ato de mais violento desprezo, que nunca se ousou contra um povo de mediana consciência e qualquer virilidade.
Para animar esses gozadores inveterados nas covardias do egoísmo a esse rasgo de intrepidez contra os sentimentos de uma nação inteira, justamente quando esses sentimentos se estão patenteando com toda esta intensidade, havendo de supor que o vezo de se encontrarem com um país de resignação ilimitada e eterna indiferença os acostumou a verem nos seus conterrâneos a caboclada lerdaça e tardonha da família do herói dos Urupês, a raça despatriada e lorpa, que vegeta, como os lagartos, ao sol, madraçaria e lombeira dos campos descultivados.
O que eles vêem, sucedendo à idade embrionária do colono, dobrado ao jugo dos capitães-mores; o que eles vêem, seguindo-se à época tenebrosa do africano vergalhado pelo relho dos negreiros, é o período banzeiro do autóctone, cedido pela catequese dos missionários à catequese dos politiqueiros, lanzudo ainda na transição mal-amanhada, e susceptível, pelo seu baixo hibridismo, das bestializações mais imprevistas.
Eis o que eles enxergam, o que eles têm por averiguado, o que os seus atos dão por líquido, no povo brasileiro: uma ralé semi-animal e semi-humana de escravos de nascença, concebidos e gerados para a obediência, como o muar para a albarda, como o suíno para o chiqueiro, como o gorila para a corrente; uma raça cujo cérebro ainda se não sabe se é de banana, ou de mamão para se empapar de tudo que lhe embutam; uma raça cujo coração ainda não se estudou se é de cortiça, ou de borracha, para não guardar mossa de nada, que o contunda; uma raça, cujo sangue seja de sânie, ou de lodo, para não sair jamais da estagnação do charco, ou do esfacelo da gangrena; uma raça, cuja índole não parti- cipe, sequer, por alguns instintos nobres ou úteis, dos graus superiores da animalidade.
De outra sorte não poderia suceder que, precisamente quando se trata do ato mais vital de uma nação, a escolha da cabeça do seu governo, seja essa nação a que se elimine, para exercer as suas vezes o lendeaço dos seus parasitas. De outro modo não se conceberia que, justamente quando os mais obdurados e truculentos despotimos do mundo rolam pelo chão, arrastando na queda os mais velhos tronos e as dinastias mais poderosas, aqui, três ou quatro moirões de lenho podre até o cerne, se ponham rosto a rosto com todas as expressões do sentimento público, e as levem de vencida. De outra maneira não se explicaria que, exatamente quando se anunciava aos quatro ventos um movimento de regeneração dos costumes políticos, empenhados em corresponder à grandeza das dificuldades com a grandeza dos exemplos, tudo se resolvesse na comédia mais ignóbil, de que nunca foi testemunha a nossa História. Não, senhores, de outro jeito não se explicaria que, quando todas as nações andam à competência, no campo da honra, em dar, qual a qual mais, em modelos ao universo atento, os seus maiores homens, as suas maiores ações e as suas maiores qualidades, a política brasileira elegesse este momento, para assombrar o mundo com a sua inveja, a sua tacanharia, a sua corrupção e a sua cegueira; para juntar, aos olhos do estrangeiro, em uma só cena, como representação da nossa mentalidade e da nossa moralidade, um concurso de indivíduos, vícios e opróbios, que obrigariam a corar o mais desgraçado e o menos sensível retalho da humanidade.

O BRASIL NÃO É ISSO
Mas, senhores, se é isso o que eles vêem, será isto, realmente, o que nós somos? Não seria o povo brasileiro mais do que esse espécimen do caboclo mal desasnado, que não se sabe ter de pé, nem mesmo se senta, conjunto de todos os estigmas de calaçaria e da estupidez, cujo voto se compre com um rolete de fumo, uma andaina de sarjão e uma vez d’aguardente? Não valerá realmente mais o povo brasileiro do que os conventilhos de advogados administrativos, as quadrilhas de corretores políticos e vendilhões parlamentares, por cujas mãos corre, barateada, a representação da sua soberania? Deverão, com efeito, as outras nações, a cujo grande conselho comparecemos, medir o nosso valor pelo dessa troça de escaladores do poder, que o julgam ter conquistado, com a submissão de todos, porque, em um lance de roleta viciada, empalmaram a sorte e varreram a mesa?
Não. Não se engane o estrangeiro. Não nos enganemos nós mesmos. Não! O Brasil não é isso. Não! O Brasil não é o sócio de clube, de jogo e de pândega dos vivedores, que se apoderaram da sua fortuna, e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas da sua luxúria. Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletício de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, o sopro das aspirações, que nesta hora agitam a humanidade toda. Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não! O Brasil não aceita a cova, que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até aos ossos os tatus- canastras da politicalha. Nada, nada disso é o Brasil.

O QUE É O BRASIL
O Brasil não é isso. É isto. O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembléia. O Brasil é este comício imenso de almas livres.
Não são os comensais do erário. Não são as ratazanas do Tesoiro.
Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais. Não são os corruptores do sistema republicano.
Não são os oligarcas estaduais. Não são os ministros de tarraxa.
Não são os presidentes de palha. Não são os publicistas de aluguer.
Não são os estadistas de impostura. Não são os diplomatas de marca estrangeira. São as células ativas da vida nacional. É a multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta, não se vende. Não é a massa inconsciente, que oscila da servidão à desordem, mas a coesão orgânica das unidades pensantes, o oceano das consciências, a mole das vagas humanas, onde a Providência acumula reservas inesgotáveis de calor, de força e de luz para a renovação das nossas energias. É o povo, em um desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade.

AS VERDADEIRAS MAJESTADES
Às majestades da força nunca me inclinei. Mas sirvo às do direito.
Sirvo ao merecimento. Sirvo à razão. Sirvo à lei. Sirvo à minha pátria.
São essas as que eu reconheço neste mundo, e é uma delas a com que em vós me encontro neste momento.
Não porque sejais o número. Não porque sejais a torrente. Não porque sejais a catarata. Não porque sejais o poder incoercível. Mas porque sois a barreira do poder. Mas porque sois o reservatório da vida. Mas porque sois a caudal saneadaora. Mas porque sois a soma das atividades, que constituem o trabalho, a união dos que não se nutrem do cabedal alheio, o mundo limpo, claro e são dos que não têm que esconder o de que vivem.
Operários brasileiros, que viestes hoje a mim, que me honrais com o desejo de me ouvir, que me estais dando a vossa atenção, a importância do elemento que representais cresce a olhos vistos, dia a dia, mas não principalmente por irdes crescendo em numerosidade, não por engrossardes em vulto, não por aumentardes em materialidade, bruta; sim porque vos elevais em inteligência; sim porque melhorais em moralidade; sim porque vos desenvolveis no sentimento de vós mesmos, do vosso valor no meio dos outros fatores sociais, das vossas necessidades na cultura desse valor. Os homens não se governam pela inconsciência do peso, mas pelo peso da consciência.


1 de mar de 2011

Diva Justitiæ _"Quem é afinal, a Deusa da Justiça?"


por Cristiane Lara, sexta, 25 de fevereiro de 2011 às 20:05


As Deusas da Justiça

A balança na condição de símbolo do Direito e da Justiça é um dos símbolos profissionais universalmente conhecidos. Contudo, a representação original não consiste na balança sozinha, e sim, na balança, em perfeito equilíbrio, sustentada por mãos femininas.
Nesse sentido, existe uma enorme confusão em relação a quem é a "Deusa da Justiça".
Enquanto para a maioria das pessoas é Themis (ou Têmis, as duas formas de grafia estão corretas), há os que acreditam que é Diké e outros que é Iustitia. Há também aqueles que desconhecem a controvérsia, e os que nem tem vontade de saber quem é a figura da mulher que representa a "Deusa da Justiça".
A confusão é tamanha e tão estabelecida que os próprios materiais e fontes de pesquisa são equivocados e contraditórios. É imperioso mencionar que até sites de pesquisa na Web, de Escritórios de Advocacia e inclusive de Faculdades de Direito disponibilizam informações errôneas.

É, pois o presente artigo jurídico no sentido de dirimir a instalada celeuma respondendo a cândida pergunta "quem é afinal, a Deusa da Justiça?".

DIKÉ (Deusa Grega da Justiça _sem venda_iudicare)

Diké (também cognominada de Dice), era filha de Zeus com Themis, viveu junto aos homens na Idade do Ouro, e simbolizava a deusa grega dos julgamentos e da justiça, vingadora das violações da lei.
 Equivale a deusa Iustitia da mitologia romana.
Deusa Grega da Justiça Icnograficamente, Diké aparece com a mão direita sustentando uma espada (numa alusão a força, elemento indispensável ao Direito) e com a mão esquerda, por sua vez, sustentando uma balança de pratos (referindo-se à igualdade como meta buscada pelo Direito), sem que o fiel esteja no meio, equilibrado. O fiel só vai para o meio depois da realização da justiça, do ato tido por justo, pronunciando o Direito no instante de "ison" (equilíbrio da balança). Percebe-se que, nesta concepção, para os gregos, o ideal de justo (Direito) era identificado com o de igual (Igualdade).
É de se mencionar que Diké é representada com os olhos bem abertos, para valer-se no julgamento não só da audição, como também da visão (a deusa romana Iustitia não aparece com os olhos abertos, mas sim, vendados) e descalça.
 A história diz que ela foi exilada na constelação de Virgem. No entanto, ela foi trazida de volta à Terra para corrigir as injustiças dos homens que passaram a ocorrer.
Foram os artistas alemães do século XVI que inventaram a venda.
 A faixa cobrindo os olhos retratava a imparcialidade necessária a um julgamento justo e escorreito. Utilizando a venda, a deusa não vê distinção entre as partes litigantes, sejam ricos ou pobres, poderosos ou humildes, intelectuais ou analfabetos. Suas decisões, justas e prudentes, não eram baseadas na personalidade, nas qualidades ou no poder dos indivíduos envolvidos na contenda judicial, mas sim, no saber das leis. Atualmente, conservada a venda nos olhos, visa-se conferir à estátua de Diké a imagem de uma Justiça que, cega, concede a cada um o que é seu sem conhecer o litigante. Imparcial, não distingue ninguém. Aplicando a todos o reto Direito.
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IUSTITIA  (Deusa Romana da Justiça _com venda_jus dicere)

Deusa romana da justiçaO povo romano da antiguidade, simbolizava a justiça através da Deusa Iustitia, a qual distribuía a Justiça por meio da balança (com dois pratos e o fiel no meio). Ficava de pé e tinha os olhos vendados e dizia o direito (jus), quando o fiel estava completamente vertical, direito (directum). Os romanos vislumbravam a prudentia, qual seja o equilíbrio entre o abstrato e o concreto.
Não se pode olvidar que as representações grega e romana divergem igualmente no que tange a atitude concernente à espada. Enquanto Diké empunha uma espada, simbolizando a imposição da justiça pela força (iudicare), Iustitia adota o jus-dicere, conduta na qual a espada fica em posição de descanso, podendo, quando preciso, ser utilizada (versão mais usual).
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THEMIS ou Têmis

Têmis na mitologia grega é a protetora dos oprimidos e significa lei, ordem e igualdade.
Icnograficamente, Themis é retratada empunhando uma balança, por meio da qual equilibra a razão com o julgamento, e/ou uma cornucópia; porém nunca é representada segurando uma espada.
"(...) a Themis seria uma espécie de termo intermediário entre a concepção divina de Justiça (uma Justiça ditada por Zeus) e a Diké, de inspiração aberta ou zetética (ou melhor, menos dogmática) que se orientava no sentido de se preocupar com os interesses de seus destinatários. (sic)".
Themis tem como outros símbolos, exempli gratia: a lâmpada, a manjerona e "pudenda muliebria"; possuindo esses últimos dois uma relação com à fertilidade e à sexualidade. _______________________________________________________________
         
       Conclusão:


Themis, em relação ao assunto em pauta, é apenas a mãe de Diké. Tanto isso é verdade que Themis nunca carrega uma espada, a qual simboliza o poder coercitivo do Direito que é indispensável à aplicação do mesmo. Themis sempre segura ou tão-somente uma balança ou uma balança e uma cornucópia. Por isso, como pode Themis ser a "Deusa da Justiça" se jamais tem uma espada (leia-se força, "poder de polícia") para aplicar o Direito?

Assim, enquanto Diké é a Deusa Grega da Justiça, Iustitia é a Deusa Romana da Justiça, podendo ambas ser facilmente distinguidas pela ausência ou presença da venda nos olhos e posição da espada, "iudicare" e "jus-dicere", respectivamente. Apesar das duas representarem a mesma coisa - "A Deusa da Justiça", o significado de ambas diverge tendo em vista o modo como entendem e aplicam o Direito, conforme se depreende de suas vestimentas e apetrechos (v.g.: venda ou falta dela, posição da espada, lingüeta e posição da balança, etc.)

Faz-se mister ressaltar que existem estatuetas e quadros de pinturas da "Deusa da Justiça", inclusive em alguns Escritórios de Advocacia e até Fóruns e Tribunais de Justiça, máxime em Salões dos Tribunais do Júri, retratando a "Deusa da Justiça" empunhando para frente acima de sua cabeça uma espada com os olhos vendados. Diante disso, quero chamar a atenção do nobre Leitor para a constatação de que isso se constitui num erro crasso, pois ou a "Deusa da Justiça" se encontra desvendada com a espada em riste ou vendada com a espada para baixo em aguardo, jamais podendo ser representada empunhando para cima (permitam-me a redundância) uma espada com os olhos vendados.

Ex positis, a figura da "Deusa da Justiça" de uso comum e corrente nas sociedades nos dias de hoje é a da deusa romana da justiça "Iustitia", pois é a que está usando venda (imparcialidade), balança (equilíbrio nos julgamentos e decisões) e espada (poder coercitivo necessário à aplicação do Direito).

Deusa Romana da Justiça
Iustitia- Deusa Romana da Justiça (com venda_jus dicere)

Ao fim e ao cabo, termino, pois essas perfunctórias e mal traçadas linhas, com o célebre ensinamento do emérito Rudolf Von Ihering, o qual em seu mundialmente famoso opúsculo intitulado "A Luta pelo Direito" (considerado como a "Bíblia da humanidade civilizada", por La Veleye) aduz que:

"A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente; completam-se mutuamente; e na realidade, o verdadeiro estado de direito só pode reinar quando a força despendida pela justiça para empunhar a espada corresponda à habilidade que emprega em manejar a balança".
Iustitia- Deusa Romana da Justiça (com venda_jus dicere)


 fonte:  http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/as-deusas-justica 
 autor:  Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado no Estado do Pará (PA)