26 de dez de 2011

Regimento Interno STF_novembro 2011.




Acesse aqui o REGIMENTO INTERNO STF/2011


Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços.


O STF é uma  instituição indispensável à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e à vivência democrática.


Nesse contexto, o Regimento Interno, tem o papel de estruturar, disciplinar e operacionalizar o funcionamento da Corte.

fonte: Daqui.

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