Campanha combate a ALIENAÇÃO Parental com a difusão de informações sobre o tema

 

Para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi lançada a Campanha Permanente de combate à alienação parental. A campanha é uma parceria da Associação Brasileira Criança Feliz -ABCF com a Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, seccional Rio Grande do Sul, por meio da Escola Superior de Advocacia -ESA. Durante a campanha, será distribuída gratuitamente a cartilha "Vidas em Preto e Branco” que aborda a alienação parental do ponto de vista jurídico, os mitos e verdades que rondam o assunto e ainda as repercussões na vida das famílias.

 

“Todo mundo pode participar divulgando o tema e as conseqüências da Alienação parental. O assunto deve ser tratado de forma séria e responsável, pois as conseqüências são drásticas, podendo levar a criança e o adolescente a sofrer distúrbios mentais, dificuldade no aprendizado, problemas de relacionamento, facilidade para o uso de drogas e alcoolismo”, explica a coordenadora da ação, Melissa Telles Barufi.

 

A alienação parental passou a ser ilícita no Brasil após a aprovação da Lei nº. 12.318/2010. De acordo com o art. 2º da Lei: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

 

 

As maiores alienadoras, de acordo com informações da cartilha, são as mães, já que, na maioria dos casos, são elas as detentoras da guarda dos filhos. Para a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, “É uma realidade perversa. Não há mais espaço para omissões. Nem dos pais, nem de juízes, promotores, advogados, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. São todos responsáveis por atentar ao melhor interesse da criança e do adolescente, que têm o direito constitucionalmente assegurado à convivência familiar, com ambos os pais, mesmo que em espaços diferentes”, conclui.

 

Saiba mais e acesse a CARTILHA ALIENAÇÃO PARENTAL.

                                                                                                              fonte: daqui

 

Rio + 20 >Temas

O que é a Rio+20?

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Saiba mais sobre a RIO + 20 aqui.

Quando e onde?

Será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.

Por que esse nome?

A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

Deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009.

Qual o objetivo desta Conferência?

A renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e o tratamento de temas novos e emergentes;

Quais os temas principais desta Conferência?

_A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza;

_A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.    


Precisa de mais informações? Clique aqui e acesse.

Lei de acesso à Informação Pública

A lei de acesso a informações públicas garante esse direito e estabelece que qualquer cidadão pode pedir acesso a todos os tipos de dados públicos:

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

§ 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

§ 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Acesse aqui o texto da lei de acesso a informações públicas.

Regimento Interno STF_novembro 2011.

Acesse aqui o REGIMENTO INTERNO STF/2011

Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços.

O STF é uma  instituição indispensável à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e à vivência democrática.

Nesse contexto, o Regimento Interno, tem o papel de estruturar, disciplinar e operacionalizar o funcionamento da Corte.

fonte: Daqui.

Você sabe o que é Alienação Parental?

Alienação Parental acontece quando pai, mãe ou quem é responsável pela criança ou adolescente tenta, de forma abusiva, afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família. Ou seja, quando um dos genitores tenta de várias formas destruir ou impedir a relação da criança e do adolescente com o outro e sua família.

Os casos mais comuns de alienação parental estão associados a situações onde deixando os pais de conviver, um deles, por vingança, mágoa, inconformismo com o fim do relacionamento, passa a apegar-se excessivamente à criança, passa a tratá-la como objeto, um instrumento para agredir, atingir o outro.

O genitor ou responsável pelo menor passa então a desqualificar o outro, desacreditando-o, desmoralizando-o perante o filho, inventando muitas vezes histórias, ou ainda dando a fatos realmente ocorridos super ou sub valorização.

Exemplos disso são os dizeres para o filho: “Seu pai atrasou o pagamento da pensão”, “Sua mãe não deixou eu falar com você ontem”, “Seu pai não trouxe sua roupa”, “A nova namorada do seu pai não vale nada”, “Sua mãe fica levando qualquer um para casa”, “Seu pai não gosta de você, deixou de vir te ver ontem” etc.

Saiba mais> Acesse AQUI a CARTILHA ALIENAÇÃO PARENTAL

fonte: Campanha organizada pela Comissão do Direito das Famílias da 4ª Subsecção da OAB-Rio Claro/SP. Subseção Rio Claro Apoio Associação Brasileira Criança Feliz Uma criança só será feliz se tiver o carinho de ambos os pais, mesmo que separados! NÚCLEO REGIONAL RIO CLARO / SP ibdfam.rioclaro@gmail.com

Manual padronização textos STJ 2011

Manual Padronização Textos STJ 2011

Manual de Padronização de Textos do STJ:

I PARTE –  Linguagem

II PARTE – Glossário Jurídico

PARTE III – Lista de termos segundo a nova ortografia

Acesse o Manual AQUI.

STF - Guia do Advogado

Acesse o Guia do Advogado AQUI.

  

Com a elaboração do presente GUIA DO ADVOGADO, o “Atendimento

STF” objetivou trazer para os usuários dos serviços do Supremo Tribunal

Federal a sistematização dessas informações, bem como a divulgação

dos procedimentos para acesso aos seus serviços.

Assim, indicações sobre formas de acompanhamento processual, entrega 

de petições e documentos, pedidos de preferência e de certidões, além de pesquisas e muitos outros serviços podem ser encontrados rapidamente.

Também o deslocamento pelos vários setores do Tribunal tem um item

específico no Guia, com a planta do STF, cujo objetivo foi facilitar, pela

visualização, o acesso ao atendimento presencial, às salas de sessões

ou aos gabinetes dos Senhores Ministros da Corte.

Assim, com vistas a aperfeiçoar não somente o atendimento ao público

como também o processo de comunicação com a sociedade, colocamo-nos à disposição para receber sugestões e críticas que possam contribuir para a melhoria contínua do atendimento ao público.

Tel.: (61) 3217-4465

atendimento@stf.jus.br

fonte: Daqui.